A RESPONSABILIDADE DO JUDICIÁRIO NA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE - Vaccaro, Stefania Becattini; Vasconcelos, Leonardo Torres; Borges, Lívia Furtado (Perspectivas em Políticas Públicas, 2018)
O artigo tem por objeto de análise o tema da judicialização das políticas públicas, notadamente, as de saúde. O objetivo foi sistematizar o desenvolvimento desse problema na sociedade brasileira para, então, identificar fragilidades na atuação do Judiciário. O intuito final é o de contribuir para o desenvolvimento de melhorias na prestação jurisdicional. Para alcançar esse propósito foi realizado um estudo relacional entre elementos históricos, jurídicos e sociais do tema.