Atuação do tribunal de contas no controle externo da gestão pública: um estudo de caso no extinto TCM-CE - Sales, Vanessa Silva de; Machado, Diego de Queiroz; Sousa, Elaine Freitas de; Carneiro, Juliana Vieira Corrêa (Perspectivas em Políticas Públicas, 2020)
Este trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará no controle externo da gestão pública municipal. Para tanto, foi realizado um estudo de caso no TCM-CE, através da coleta de dados em documentos oficiais e entrevista com especialista do órgão. Os resultados partiram da descrição da estrutura e mecanismos do TCM-CE, além das competências do Tribunal e sua importância na análise gerencial do município. Conclui-se que o Tribunal atuava de forma a contribuir com o aprimoramento da gestão pública municipal, apoiando o desenvolvimento de capacidades gestoras dos responsáveis por recursos públicos e incentivando a sociedade civil a participar mais veemente do controle, através do controle social, enfim, levando informação aos munícipes. No entanto, ressalta-se que a gestão pública ainda precisa evoluir e novos conceitos precisam ser implantados.