POLÍTICAS PÚBLICAS: DOS CONCEITOS À SUA IMPOSSIBILIDADE NA GRAMÁTICA DO CAPITAL - Howes Neto, Guilherme (Perspectivas em Políticas Públicas, 2020)
A construção desse texto se dá no sentido de conceituar e discutir o conceito de “política pública”, já que esta é uma categoria central na crítica mesma de que uma Política Pública não é possível dentro da gramática do capital. Primeiro, se faz uma revisão teórica do próprio conceito de Política Pública. Em um segundo momento, depois de conceituadas e analisadas as políticas públicas, passa-se a analisar, de conjunto, as cartas constitucionais e códigos legais como sendo políticas públicas, no sentido de compreender suas relações com os tempos e contextos dos quais emergiram. Por fim, elabora-se a compreensão da impossibilidade do caráter público das políticas públicas, em uma sociedade onde os meios de produção estão sob o controle privado. Nestas condições, dentro da gramática social capitalista jamais uma política realizará seu caráter efetivamente público