PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS EM ÔNIBUS INTERESTADUAL: regulamentação de Política Pública de acessibilidade - Ribeiro, Hugo Alves Silva; da Silva, Alexandre Pereira; Peixoto, Nathane Eva Santos; Rocha, Carlos Henrique (Perspectivas em Políticas Públicas, 2019)
No Brasil, uma série de Políticas Públicas vem sendo implantadas nas últimas décadas para buscar acessibilidade plena às pessoas com mobilidade reduzida. No âmbito do transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP) essas Políticas são traduzidas em diretrizes legais e posteriormente regulamentadas por diversos orgãos e autarquias responsáveis pelo assunto. Este artigo utiliza da técnica conhecida por Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), a qual visa analisar as consequências de regulamentos que já foram criados, para verificar se o conjunto dessas regras realmente vem sendo benéfica à sociedade brasileira. O intuito é aplicar um método internacionalmente adotado para apurar se um instrumento normativo proporcionou aquilo que o Poder Público desejava na época de sua implantação. O estudo identificou, por meio de dados quantitativos e estatísticos, os custos inerentes ao setor, e os comparou à necessidade dos usuários dos dispositivos de acessibilidade, tais como plataformas elevatórias ou cadeiras de transbordo. Ao final concluiu-se por evidências que a exigência de plataformas elevatórias nos novos ônibus rodoviários de longa distância, embora gere benefícios aos usuários dos serviços regulares de TRIP, potencialmente prejudicam os usuários dos serviços de fretamento.