CULTURA REPUBLICANA E O PAPEL DO PARLAMENTO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS - Zimbrão, Adélia; Silva, Lessandra da (Perspectivas em Políticas Públicas, 2023)
A participação popular nas políticas públicas culturais do Poder Executivo tem sido tema recorrente de pesquisas, não se verificando existência significativa de estudos que tenham como objeto dessa análise o Parlamento brasileiro. Num cenário político no qual o Governo Federal tem atuado no esvaziamento do papel do Estado na garantia da cidadania cultural, com cortes no orçamento e desestruturação da organização da cultura, contexto este agravado pela epidemia de Covid-19, torna-se ainda mais relevante observar as iniciativas originadas no âmbito parlamentar. A partir de análise bibliográfica e documental, esse trabalho busca refletir sobre o papel do Legislativo brasileiro na construção das políticas culturais. Para isso, examina o processo de construção da Lei Nacional de Emergência Cultural Aldir Blanc, em seu aspecto participativo, à luz das concepções de república e democracia.