POLÍTICAS PÚBLICAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO PARA O ATENDIMENTO E INCLUSÃO DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DURANTE A PANDEMIA DO COVID 19 - de Carvalho Rodrigues, Ricardo Allan (Perspectivas em Políticas Públicas, 2025)
Esta pesquisa busca refletir sobre as políticas públicas implementadas pelo Ministério da Educação - MEC, destinadas à oferta do atendimento educacional – AEE, para a inclusão de estudantes do público da Educação Especial, matriculados nos sistemas regulares de ensino, durante o período emergencial, entre 2020 e 2021, da pandemia causada pelo vírus COVID 19. Trata-se de uma pesquisa documental, realizada a partir da consulta de informações disponibilizadas nas páginas do MEC e de dados obtidos por Lei de Acesso à Informação – LAI, ambos verificados sob a perspectiva da análise qualitativa. Entre suas conclusões, o estudo considera que uma política pública deve ir além da execução de ações estruturais, como a entrega de bens e serviços, e contemplar o diálogo com os atores partícipes da política, além de criar mecanismos para seu monitoramento e registro institucional, visando a formação de memória institucional na gestão pública, que poderá orientar a implementação de novas políticas públicas de inclusão, a partir de experiências adquiridas, como as vivenciadas nesse período.