GOVERNOS DIFERENTES, POLÍTICAS SIMILARES? ANÁLISE COMPARATIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO ÀS FILAS PROCESSUAIS NO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NOS GOVERNOS JAIR BOLSONARO (2019-2022) E LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (2023-2024) - Franzon, Joao Luiz; Martins, Cleber Ori Cuti (Perspectivas em Políticas Públicas, 2025)
A presente pesquisa busca compreender a influência do neoliberalismo nas políticas de enfrentamento às filas processuais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo a primeira política denominada “Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB)” implementada durante o governo Jair Bolsonaro (2019-2022) e a política chamada de “Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social” (PEFPS), implementada no terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva (2023-2024). Aliado ao estudo do neoliberalismo, foi analisada a reforma gerencial no Brasil, a qual incide no país a partir de 1990 e produz mudanças na lógica da administração pública brasileira. O método utilizado na pesquisa foi de caráter qualitativo, mais especificamente, por meio de uma análise de conteúdo com a técnica de análise documental. Além disso, após a análise de conteúdo, foi realizada uma comparação entre as duas políticas públicas buscando evidenciar o caráter neoliberal presente em ambas as políticas. Como base teórica, foram mobilizadas produções acadêmicas sobre neoliberalismo e sobre neo-institucionalismo histórico, para este último o foco foi acerca do conceito de path dependence (dependência de trajetória). Como hipótese de pesquisa, tem-se que a lógica neoliberal em concomitância com as diretrizes gerenciais da administração pública, estabeleceram uma estrutura que se verifica nas duas políticas públicas em diferentes governos. Os resultados da pesquisa indicam que as duas políticas públicas possuem similaridade estrutural, no qual permanece presente a lógica gerencial de bases neoliberais.