OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E A SEGURANÇA PÚBLICA:: UMA REVISÃO DA LITERATURA DE ACORDO COM A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - PNSPDS. - Dos Santos, Jorge Fabricio; Nascimento, Durbens Martins; Miranda, Wando Dias (Perspectivas em Políticas Públicas, 2025)
Este artigo objetiva analisar as pesquisas bibliográficas relativas a atuação de municípios brasileiros de acordo com os parâmetros definidos na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Após esta avaliação científica, busca-se demonstrar como atualmente os municípios atuam como promotor de segurança pública aos seus cidadãos-usuários, para fornecer encaminhamentos adequados estes entes federativos mais efetivos na realização do bem-estar comunitário. Como metodologia empregada nesse estudo, utiliza-se uma pesquisa bibliográfica e documental sobre obras acadêmicas e a norma jurídica que criou a PNSPDS, com dados de natureza qualitativa, para um viés aplicado, descritivo e exploratório, com análise de conteúdo dos textos. Dos resultados infere-se a pouco aplicação de políticas e planos na gestão municipal de segurança pública e da integração de órgãos municipais, como as guardas municipais, porém priorizam a participação democrática da população local, com fins de prevenção e repressão criminal. Sendo, portanto, necessária a elaboração de novas pesquisas sobre o tema. Palavras-chave: Gestão Municipal; Integração; Participação democrática.