AS FALHAS DA DEMOCRATIZAÇÃO POLÍTICA COMO CONSTITUIDORA DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO - de Souza, Diego Diniz (Perspectivas em Políticas Públicas, 2025)
O Programa de Regionalização do Turismo - PRT surgiu como uma política pública destinada a descentralizar a gestão turística no Brasil, promovendo a democratização política por meio da participação de diferentes atores sociais. No entanto, sua implementação tem evidenciado contradições estruturais, particularmente na exclusão da sociedade civil e na hegemonia de interesses econômicos, revelando fragilidades na governança regional. Essas questões refletem desafios históricos do Brasil, marcado por uma cidadania formal, mas frequentemente desvinculada de uma prática democrática efetiva. A partir de autores como Dallari (1984), este estudo aborda os problemas da participação política no contexto do PRT, utilizando uma metodologia qualitativa. Documentos e análises foram explorados para identificar as principais falhas do programa. Observou-se a falta de mobilização e sensibilização da sociedade civil, a preponderância do setor produtivo e os conflitos de interesses entre os atores envolvidos. Esses fatores perpetuam desigualdades e limitam o alcance da democratização pretendida. Para comprovar esses fatos, há dois estudos de casos, com uma cidade com grande fluxo turístico, Gramado, no Rio Grande do Sul, e outra com o fluxo menor, mas perene, Luziânia, no interior de Goiás. Ao observar a realidade dessas cidades, conjuntamente com a análise bibliográfica, conclui-se que, embora inovador, o PRT reforça dinâmicas históricas de exclusão. Recomenda-se uma reestruturação das instâncias de governança para fortalecer a sociedade civil e equilibrar os interesses locais, promovendo políticas inclusivas e sustentáveis que priorizem o desenvolvimento regional e a justiça social