A INTERLOCUÇÃO ENTRE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A INCLUSÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO - Pimenta, Marina; Lopes, Rafaelle (Perspectivas em Políticas Públicas, 2018)
O presente trabalho propõe analisar teoricamente a relação do trabalho com o homem, visando à elucidação da categoria trabalho como forma de inclusão social de egressos do sistema prisional e dos entraves que essa atividade possa ter no que tange à ressocialização e efetivação dos direitos dos indivíduos que já foram privados de liberdade. Enfoca as diretrizes da Lei de Execução Penal com o princípio da dignidade da pessoa humana e os aspectos que permeiam a fase pré-contratual e contratual de trabalho. Para este artigo, foi realizada uma revisão da literatura nas bases de dados do SCIELO, livros e textos de referência à temática.