O PATRIMÔNIO CULTURAL RESGUARDADO PELA PROPOSITURA DE DEMANDA COLETIVA PERANTE O PODER JUDICIÁRIO - Saker Neto, Demetrio; Silva, Alexandre Antonio Bruno (Perspectivas em Políticas Públicas, 2020)
O presente trabalho analisará o patrimônio cultural através de propositura de ações coletivas perante o Poder Judiciário. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 prevê, em seu texto, que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais (art.215, da CF). No campo da cultura, a Carta Magna avançou mais que qualquer outra, tanto por consolidar o uso da expressão patrimônio cultural quanto por criar novas formas de proteção, acautelamento e preservação. Em nosso ordenamento jurídico, o direito ao patrimônio cultura é protegido por instrumentos jurídicos, face trata-se de um direito eminentemente coletivo, o qual exige métodos judiciais e extrajudiciais voltados a sua proteção, promoção e universalização de acesso aos bens que possuam resquícios de uma transição histórica de grande importância decorrente de todo e qualquer processo civilizatório, onde se fundamenta nos direitos humanos por englobar toda a sociedade. O estudo tem como objetivo discorrer sobre a garantia dos bens materiais e imateriais que retratam a vida da sociedade, inclusive com o objetivo de obstaculizar a destruição e ameaças a esse patrimônio cultural, por meio de ações coletivas, o qual está sujeito a publicidade incompatível, uso promíscuo e inadequado, comércio informal, desabamento, incêndio, pichações e favelização do entorno, dentre outras situações. Para a realização deste trabalho serão realizadas pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Finalmente, a relevância do trabalho é fazer uma reflexão sobre a (in)existência de garantia do patrimônio cultural através de ações coletivas através da interferência do Poder Judiciário.