GESTÃO SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: a identificação de fluxos comunicativos na construção da PNATER e em sua operacionalização na Bahia - Andrade, Álvaro Antônio Xavier; Ferreira Neto, José Ambrósio; Mafra, Rennan Lanna Martins (Perspectivas em Políticas Públicas, 2015)
Este trabalho tem por objetivo identificar a existência de fluxos comunicativos na construção da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e em sua operacionalização realizada pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). Como foco teórico pretende-se relacionar a perspectiva Habermasiana de participação social, esfera pública, opinião pública e direito com a construção da PNATER e sua operacionalização. A pesquisa de campo foi realizada nos municípios que compõem a gerência regional da EBDA em Seabra, município que integra o semiárido baiano. Dessa forma, os dados empíricos derivam de entrevistas com parte dos servidores responsáveis pelos trabalhos de assistência técnica e extensão rural (Ater) da EBDA e de levantamentos secundários sobre a construção da PNATER. Constatou-se que existe relação entre a perspectiva Habermasiana e a construção da PNATER, e que os fluxos comunicativos, ainda que extremamente incipientes, são encontrados na operacionalização dessa política pública na região estudada.