FEDERALISMO COOPERATIVO BRASILEIRO: implicações na gestão da educação municipal. - Costa, Jean Mário Araújo; Cunha, Maria Couto; Araújo, Rosemeire Baraúna M. de (Perspectivas em Políticas Públicas, 2010)
As características do modelo federalista adotado pelo Estado brasileirosão o tema central deste artigo. Especicamente, abordamos as questõesrelacionadas à educação através do viés da cooperação estabelecida em leie que envolve as instâncias federal, estadual e municipal. O texto resulta deum levantamento bibliográco que objetivou a compreensão do federalismoem seu aspecto conceitual, sua relação com o processo de descentralizaçãoe, principalmente, as relações intergovernamentais advindas dessa formade organização, enfocando as implicações para a gestão da educaçãomunicipal. As discussões apresentadas à luz da literatura demonstraramque, apesar dos avanços oriundos da Constituição de 1988 e da LDBENde 1996, o pacto federativo ainda apresenta muitos desaos no tocante àcooperação para promover a educação nacional, situação que tem geradoimplicação para os municípios brasileiros, instância que mantém relaçõesde proximidade com a população e suas demandas.Palavras-chave: Educação municipal. Federalismo. Relações intergovernamentais