POLÍTICA DE INCENTIVO À CULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS: uma avaliação crítica - Giroletti, Juliana; Giroletti, Domingos A. (Perspectivas em Políticas Públicas, 2008)
O artigo analisa o impacto da Lei Estadual de Incentivo à Cultura doEstado de Minas Gerais (LEIC/MG) sobre a produção e a promoção dadiversidade cultural do Estado. Para tanto, apresenta dados de pesquisadocumental e empírica, privilegiando-se a análise de projetos culturaisapresentados, aprovados e incentivados no período de vigência daLei, de 1998 a 2005. Os dados são usados como indicadores e comoevidências para avaliar o impacto da LEIC/MG na produção e napromoção da diversidade cultural de Minas Gerais. Com a pesquisa, foipossível contextualizar os propósitos da própria política de incentivoe descrever as características principais da LEIC/MG e delinearconsiderações sobre as forças e os limites desta como parte de umapolítica pública de estímulo à produção e à diversidade cultural. Palavras-chave: Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Estado deMinas Gerais. Políticas de Estado para a cultura. Produção e promoçãoda diversidade cultural.