da Silva, K. F. (2019) “ANÁLISE DOS TERMOS DE COMPROMISSO FIRMADOS PELOS FABRICANTES, IMPORTADORES, DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES DE EMBALAGENS PLÁSTICAS USADAS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES”, Perspectivas em Políticas Públicas, 11(22), p. 147–187. Disponível em: https://revista.uemg.br/revistappp/article/view/3466 (Acesso em: 5 dezembro 2025).