Damascena, Deivson. “O DIREITO À MORTE DIGNA NO BRASIL: VIABILIDADE JURÍDICA DO SUICÍDIO ASSISTIDO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ”. Perspectivas Em Políticas Públicas, vol. 19, nº 37, agosto de 2026, p. 195-10, doi:10.36704/ppp.v19i37.10503.