A Lei nº10.639/03 e a Educação Escolar Quilombola: marcos legais para a descolonização curricular no Brasil - Martins da Cunha, Andreia; Cristina Alves, Rogéria (SCIAS. Direitos Humanos e Educação, 2025)
A proposta deste artigo é analisar as normativas educacionais Lei nº 10.639/03 e a Resolução nº8/2012, como instrumentos potenciais de descolonização curricular. Consideradas pelas autoras como formas de “ações afirmativas” no âmbito educacional, tais normativas são analisadas pelo método da hermenêutica-dialética, buscando-se evidenciar questões como: Quais os principais obstáculos à implementação dessas normativas? Quais estratégias pedagógicas emergem dessas legislações? Como essas políticas públicas dialogam com as epistemologias decoloniais? Os resultados indicam que há um longo caminho a ser percorrido no que tange à efetivação destas legislações. Conclui-se que o papel fundamental da educação em eliminar desigualdades historicamente acumuladas, no tocante à diferenciação de raça, ainda é um desafio.