Políticas Públicas para a Educação em Relações Étnico-Raciais : uma análise da implementação do Plano Municipal de Educação em Canavieiras-BA - Silva Pinto, Elizabeth; Alberto Machado Noronha, Carlos (SCIAS. Direitos Humanos e Educação, 2025)
Esta pesquisa investiga as implicações da lei 10.639/2003 nos documentos oficiais que norteiam a implementação das políticas públicas educacionais no Sistema Municipal de Educação de Canavieiras-BA. Assim, objetiva-se compreender se as metas e estratégias que compõem o Plano Municipal de Educação refletem o compromisso com a educação das relações étnico-raciais. Para tanto, realizamos revisão bibliográfica alicerçamo-nos nos estudos de Candau (2007) sobre Direitos Humanos e Educação e aos estudos sobre Relações Étnico-Raciais de Munanga (2005), Gonçalves e Silva (2007), hooks (2013) e Gomes (2002; 2020). E ao Saviani (2016) quanto às políticas educacionais. Aliado a isso, realizamos pesquisa documental, além de empreender uma pesquisa de campo por meio de questionários aplicados junto aos professores de uma unidade escolar e também com técnicos da Secretaria de Educação de Canavieiras. Assim, aspiramos contribuir com discussão no campo das políticas educacionais que visem cumprir a lei 10.639/03.