O ensino de Direito antidiscriminatório: uma disciplina urgente nos cursos de Direito - Morais, Maurício Miguel de; Alves, Ana Lucia Cândida (SCIAS. Direitos Humanos e Educação, 2025)
Este trabalho investigou a oferta e a importância da disciplina de Direito Antidiscriminatório nos cursos superiores de Direito, a fim de demonstrar a necessidade da compreensão reflexiva da legislação em contraponto ao formalismo jurídico. Para isso, utilizou-se o método indutivo e a pesquisa qualitativa, por meio de revisão de literatura pertinente ao tema. Como resultado, constatou-se que o ensino jurídico brasileiro privilegia o estudo dogmático do fenômeno jurídico, o que perpetua um ensino pouco crítico e desinteressado em relação aos problemas concernentes às populações historicamente discriminadas (negros, LGBTQIA+, indígenas etc.). Dessa forma, tendo como referência a Constituição Federal, a investigação da exclusão social – ou seja, as ações que objetivam a diferenciação da população – torna-se imprescindível para que graduandos em Direito compreendam as leis que combatem a violação aos direitos humanos.