CIDADANIA PARA QUEM?: AS EXCLUSÕES VIVENCIADAS POR TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO BRASIL E OS DESAFIOS IMPOSTOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - Benevides Pedra, Caio (SCIAS. Direitos Humanos e Educação, 2019)
A cidadania é um direito fundamental previsto no art. 1º da Constituição da República, o que significa que o do Estado Democrático de Direito que aqui se busca consolidar tem na cidadania um fundamento. Isso, no entanto, não significa que os direitos que a cidadania garante sejam igualmente acessíveis a todos os que são considerados cidadãos. Neste trabalho, a partir de revisão bibliográfica e da análise de dados obtidos por pesquisas da sociedade civil, já que a falta de dados oficiais em relação à população LGBT é um obstáculo (e resultado direto dessa invisibilidade), o que se pretende é conhecer brevemente as exclusões vivenciadas por travestis e transexuais no Brasil, relacionando esses contextos ao preconceito ainda imperante e que justifica a importância e urgência de políticas públicas que sejam capazes de agir diretamente nessas realidades.