Direito Humano ao alimento no Brasil: aspectos históricos, marcos legais e judicialização - Starck, Gilberto (SCIAS. Direitos Humanos e Educação, 2020)
O presente artigo trata do direito humano ao alimento. O trabalho é fruto de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Partindo da previsão em documentos internacionais de direitos humanos e da Constituição Federal de 1988, num primeiro momento, serão trazidos algumas considerações sobre a conceituação e a extensão do direito humano ao alimento. Em seguida, buscar-se-á trazer os desafios para a efetivação do direito humano à alimentação no Brasil. Para tanto, será realizado um recorte dos principais problemas históricos causadores da fome no País. Por fim, serão discutidos dois casos em que referido direito foi judicializado no Brasil, os quais serão analisados com o caso da Índia, País em que a judicialização do direito humano ao alimento levou à ações concretas por parte do Estado. Palavras-chave: Direito ao alimento. Direitos Humanos. Judicialização. Brasil. Índia.