A Educação Básica nas prisões de Minas Gerais frente à COVID-19 - Pedrosa Viana, Danielle Aparecida Barbosa; Amorim-Silva, Karol Oliveira de (SCIAS. Direitos Humanos e Educação, 2020)
São muitas as medidas geradas para o enfrentamento ao COVID-19 e para o amparo à população, priorizando a saúde; mas também na manutenção das demais áreas da vida social dos sujeitos. O estudo analisou as medidas legais tomadas para continuidade do processo educacional no sistema prisional de Minas Gerais e a garantia dos direitos à educação das pessoas privadas de liberdade, diante da pandemia. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, optando pela análise documental e entrevista estruturada. Observou-se que muitas unidades prisionais aderiram ao Plano de Estudos Tutorados, proposto pela Secretaria Estadual de Educação, dando continuidade às atividades escolares referentes ao ano letivo de 2020, mantendo o processo de escolarização dos alunos e possibilitando a remição penal pelos estudos. Na saúde, a suspensão da frequência escolar parece ter contribuído para o controle da pandemia no sistema prisional, no entanto, aspectos da formação humana integral do sujeito preso, podem ter ficado comprometidos. Palavras-chave: Prisões, educação, direito, COVID-19