Participação popular como valor matriz da Constituição de 1988 - de Souza, Luciana Cristina; Pimenta Ricardo, Luena Abigail; Costa Vilas Novas, Gabriel; Ribeiro Oliveira, Thailon (SCIAS. Direitos Humanos e Educação, 2021)
A redemocratização do Estado brasileiro estabeleceu como sistema político o Estado Democrático de Direito, a partir do fortalecimento da sociedade civil organizada. No presente estudo, demos ênfase ao protagonismo de métodos de participação popular na internet, em voga em tempos de distanciamento social em meio à pandemia do COVID-19. Nosso objetivo foi avaliar caso o fortalecimento de mecanismos “online” reforçam ou enfraquecem os métodos de democracia direta institucionalizados no Brasil. Concluímos a investigação afirmando que a aplicação da resiliência por um Estado garante a participação popular de maneira muito mais incisiva nos processos decisórios governamentais. Ainda, observamos que a participação por meio de portais eletrônicos como o Participa + Brasil deve ser acompanhada de uma gama diversa de possibilidades para a inclusão popular como forma a evitar efeitos perversos que venham a mitigar a inclusão do cidadão na tomada de poder e métodos de fiscalização governamentais.