de Souza, L. C. . (2021) “Participação popular como valor matriz da Constituição de 1988”, SCIAS. Direitos Humanos e Educação, 4(1), p. 06–24. Disponível em: https://revista.uemg.br/sciasdireitoshumanoseducacao/article/view/5509 (Acesso em: 21 março 2026).