Martins da Cunha, Andreia, e Rogéria Cristina Alves. “A Lei nº10.639 03 E a Educação Escolar Quilombola: Marcos Legais Para a descolonização Curricular No Brasil”. SCIAS. Direitos Humanos E Educação, vol. 8, nº 2, novembro de 2025, p. 100-21, doi:10.36704/sdhe.v8i2.9662.