AUTOCRACIA BURGUESA, EC 95 E O (DES)FINANCIAMENTO DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO BRASILEIRO - Araújo de Souza, Adnna Raquel; Bezerra da Rocha, Maria Augusta (Serviço Social em Debate, 2023)
O presente estudo analisa a educação superior brasileira no contexto da austeridade fiscal e avanço da autocracia burguesa. As reflexões apresentadas são orientadas pelos seguintes questionamentos: Com o avanço neoliberal, ajuste fiscal e ataques às Universidades Públicas, como tem ocorrido o financiamento do ensino superior? Nesse sentido, busca-se apreender o processo de implementação do Novo Regime Fiscal e como a Universidade Pública tem sobrevivido. Trata-se de um estudo bibliográfico-documental com coleta de dados dos recursos destinados ao Ensino Superior (2016-2021) presentes na plataforma SIGABRASIL. Pôde-se constatar que o Novo Regime Fiscal promoveu alterações significativas no financiamento do ensino superior público, dando continuidade ao movimento de sucateamento das Instituições Federais e levando ao derruimento do investimento nas Universidades Públicas.