JUS COGENS NO CONTEXTO DA PANDEMIA ORIUNDA DA COVID-19: uma análise hipotética da consideração do direito à saúde - Enes, Wilson Machado (Serviço Social em Debate, 2024)
O presente artigo tem por objetivo a análise da possibilidade de consideração do direito à saúde como um jus cogens no cenário da pandemia oriunda da Covid-19. Nesse sentido, o texto objetiva a descrição da criação do conceito de jus cogens e de direito à saúde, a análise deste nas Constituições de países anteriormente selecionados e a comparação com as políticas de Estado adotadas em um contexto de contenção à proliferação do vírus nesses países. O propósito, portanto, é responder se, diante desse pragmático, o direito à saúde poderia ser encarado como um jus cogens.