SOCIOEDUCAÇÃO: REFERÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO - Baptista Dias Moreira, Celeste Anunciata (Serviço Social em Debate, 2023)
A socioeducação é um conceito elaborado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e valorizado em razão da proteção integral, principal referência às ações desenvolvidas com crianças e adolescentes. Nesta lógica, as medidas socioeducativas emergem como determinações definidas pelo sistema de justiça juvenil e executadas pelo Poder Executivo com vistas à proteção e à responsabilização do (a) adolescente apreendido (a) por envolvimento em ato infracional. A materialização deste atendimento ocorre por meio da oferta de programas e serviços, bem como pelo acompanhamento dos(as) adolescentes realizado por equipe especializada a fim de evitar novos atos desta natureza e reduzir processos de institucionalização prolongados. O artigo que segue traz o tema para o debate, considerando os limites da proposta de cunho educativo numa estrutura de natureza punitiva.