O SERVIÇO SOCIAL NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: DESAFIOS POSTOS AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE - Lima, Caroline; Silva, Patrícia (Serviço Social em Debate, 2022)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990), estabeleceu o cumprimento de medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram atos infracionais e a Política de Assistência Social (BRASIL, 2004) definiu o atendimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida pelas equipes técnicas dos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). Sendo de natureza qualitativa, esta pesquisa partiu de observações diretas nas sedes dos CREAS do município de Caucaia-CE, bem como de entrevistas semiestruturadas com assistentes sociais que atuam no referido serviço, possibilitando uma discussão sobre o exercício profissional do Serviço Social nos equipamentos, especificamente sobre sua contribuição na aplicação das medidas socioeducativas junto aos adolescentes que cometeram atos infracionais.