“Quando tudo for privatizado, seremos privados de tudo”: elementos teóricos e críticos sobre a relação entre Estado e direitos sociais a partir das especificidades da educação básica brasileira - Monteiro Moraes, André; Costa de Carvalho, Cristiano; Bolorino Canteiro Martins, Eliana; dos Santos Soares Júnior, Azemar (Serviço Social em Debate, 2025)
A política educacional brasileira, influenciada por organismos multilaterais e estruturada sob a lógica neoliberal, atua como instrumento de reprodução das desigualdades sociais, servindo à manutenção do status quo e à legitimação do poder estatal, em vez de efetivar a democratização do acesso e a garantia dos direitos sociais. Partindo do problema de pesquisa que questiona de que forma as políticas de educação básica, sob influência dos organismos multilaterais e da racionalidade neoliberal, contribuem para a manutenção das desigualdades e a reprodução do poder estatal no Brasil, o presente artigo apresenta problematizações acerca das políticas sociais, do papel do Estado e da garantia dos direitos sociais, fruto dos debates e reflexões produzidos no âmbito do Estudos e Pesquisas sobre Serviço Social na área da Educação (GEPESSE). Sustentamos como tese central que a educação brasileira, ainda hoje, é dual e classista, configurada por um perfil excludente, seletivo, competitivo e mercadológico, cujo traço privatista tem sido intensificado pela histórica inserção e controle dos organismos multilaterais na política educacional nacional. Orientados por uma análise crítico-dialética, utilizamos de revisão bibliográfica sistemática para dialogar com essa perspectiva, refletindo sobre o papel do Estado e suas estratégias de perpetuação no poder via direitos sociais, bem como identificando os mecanismos de manutenção do status quo por meio da política de educação básica.