RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO POR MOTIVOS RELIGIOSOS - Silveira Castro Bickel, Janaína; Aguiar Sobral, Lays (SAPIENS, 2025)
Objetivo: abordar sobre o conflito entre o direito à liberdade religiosa e a possibilidade de um paciente recusar-se ao tratamento médico que envolva transfusão de sangue em oposição ao dever do Estado de garantir a proteção do direito à vida humana. Materiais e Métodos: utilizando o método de pesquisa bibliográfico, as fontes escolhidas para reunião de informações que serviram como base para a construção da investigação proposta foram obtidas em livros, artigos e textos disponíveis em sites de pesquisa. Resultados: a recusa terapêutica é um direito do paciente que deve ser respeitado pelo médico, ressalvado os casos que envolvam pacientes menores de idade ou adulto que não tenha pleno gozo de suas faculdades mentais, quando houver risco relevante à saúde. Não constitui omissão de socorro, ou qualquer outra infração ética, o acolhimento da recusa pelo médico. O simples consentimento não é suficiente para disposição do direito à vida por seu titular, sendo necessária a observância de outros valores ou direitos fundamentais que justificarem essa decisão, tais como liberdade, autonomia e dignidade. Constranger a pessoa humana de forma a renunciar sua fé, obrigando-a a submeter- se à transfusão de sangue, seria um desrespeito à democracia, além de violar sua dignidade. Conclusão: o paciente, maior de idade, plenamente capaz e orientado, tem autonomia para escolher a medida terapêutica mais adequada às suas convicções pessoais, sendo vedado ao Estado, em prol do direito à vida, privá-lo da sua liberdade religiosa, em respeito ao exercício da sua dignidade.