O direito à educação em tempos de pandemia da COVID – 19: acessibilidade, disponibilidade e adaptabilidade ao ensino remoto - Sabrina Alves Boldrini Cabral; Santos Ruas, Thatiane (SAPIENS, 2021)
O presente trabalho é fruto de estudos teóricos desenvolvidos na disciplina de Direito, Educação e Cidadania do programa de Pós Graduação Doutorado em Educação da Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais. O trabalho tem como principal foco dialogar acerca dos desafios postos à educação básica frente aos impactos causados pela pandemia de COVID -19. Essa discussão nos permite desvelar as contradições presentes nos decretos e pareceres que autorizam e regulamentam o Ensino Remoto Emergencial e os desafios enfrentados pelas escolas públicas de Educação Básica em relação à acessibilidade, disponibilidade e adaptabilidade ao ensino remoto. Por conhecermos bem os dilemas e as necessidades dessa escola, esperamos que esse trabalho possa abrir caminhos para diálogos mais efetivos e contribuir com o processo de elaboração de projetos e políticas educacionais que minimizem as questões que precisam ser resolvidas em caráter emergencial.