A INTERLOCUÇÃO ENTRE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A INCLUSÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO

Marina Pimenta, Rafaelle Lopes

Resumo


O presente trabalho propõe analisar teoricamente a relação do
trabalho com o homem, visando à elucidação da categoria trabalho
como forma de inclusão social de egressos do sistema prisional
e dos entraves que essa atividade possa ter no que tange à
ressocialização e efetivação dos direitos dos indivíduos que já foram
privados de liberdade. Enfoca as diretrizes da Lei de Execução Penal
com o princípio da dignidade da pessoa humana e os aspectos que
permeiam a fase pré-contratual e contratual de trabalho. Para este
artigo, foi realizada uma revisão da literatura nas bases de dados do
SCIELO, livros e textos de referência à temática.


Palavras-chave


Egressos do sistema prisional. Lei de Execução Penal. Mercado formal de trabalho.

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