POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: poderes e poderes.

Fernanda Henrique Cupertino Alcântara

Resumo


Na atualidade, uma extensa bibliograa dedicou-se a analisar políticaspúblicas, estatais ou não, em diversos setores. Entretanto, muitos aspectosrelacionados a essa temática são frequentemente ignorados quanto àexistência ou importância. Face a tal omissão, este artigo busca compreenderem que medida um recorte especíco, qual seja, a relação entre os poderesque constituem o Estado, particularmente os municípios, interfere nasdiversas fases que compõem as políticas públicas. Como a complexidadedo processo que conforma e consolida políticas públicas é muito elevada,a análise produzida neste trabalho restringir-se-á a algumas etapas dessasfases, particularmente no que tange à formulação. A contingência na qualesse debate se situa envolve o fenômeno da municipalização das políticaspúblicas, inserido e justicado numa questão maior que é a descentralizaçãoadministrativa, scal e política.

Palavras-chave: Políticas públicas. Municipalização. Executivo e Legislativo.


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