A educação especial na rede estadual de ensino do estado de Minas Gerais: um estudo sobre as resoluções SEE/MG 4.256/2020 E SEE/MG Nº 5.109/2024.
Abstract
Este artigo analisa a política educacional de atendimento aos estudantes com necessidades educacionais especiais (NEEs) , na rede estadual de ensino do Estado de Minas Gerais. Nesse sentido foi feito um estudo na legislação brasileira que dispõem sobre o tema. As resoluções SEE/MG nº 4.256/2020 e a nº 5.109/2024, que em seus artigos garantem o direito à educação inclusiva, adaptando o currículo e as práticas pedagógicas para atender os estudantes com necessidades especiais. Estabelecem a importância do atendimento educacional especializado (AEE) e orienta seu funcionamento. A formação continuada dos profissionais é enfatizada, assegurando que docentes e especialistas estejam preparados para promover a inclusão. Especifica os trabalhos realizados pelos professores de apoio à comunicação, Mostra que existem diferenças de atribuições entre as dos professores especialistas e do AEE. Especificado também as atribuições dos professores regentes de turmas e de conteúdo. Preveem a existência de uma equipe multiprofissional composta por psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, pedagogos e assistentes sociais atuando dentro das escolas especiais. As resoluções refletem o compromisso do Estado com uma educação inclusiva, promovendo uma cultura de respeito à diversidade e desenvolvimento integral dos estudantes.
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