POLÍTICAS PÚBLICAS DE MIGRAÇÃO INTERNACIONAL E SUA INTERFACE COM OS DIREITOS HUMANOS: DIÁLOGOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, SOBERANIA ESTATAL E CONTROLE MIGRATÓRIO

Authors

  • Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa
  • Valquíria Almeida

Abstract

O presente artigo busca discutir a relação entre a efetivação das garantias legais dos imigrantes, e amanutenção de uma ordem jurídica internacional amalgamada na soberania estatal que mantêm ocontrole sobre os fluxos migratórios internacionais. Para tanto, considera, inicialmente, as implicações da globalização na questão da imigração, e, em seguida, expõe-se de forma quantitativa e qualitativa a realidade dos imigrantes e as vulnerabilidades nas quais estão expostos. Com isso, aponta-se os principais mecanismos de proteção dos direitos humanos e os diálogos de cooperação em prol da regulação das migrações globais realizados pela ONU desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

Author Biographies

Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa

Doutoranda e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas.Pós Graduada em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais– UFMG. Professora e Coordenadora de Projetos de Pesquisa e Extensão sobre Migração Integração na Faculdade dePolíticas Públicas da Universidade Estadual – FaPP de Minas Gerais –UEMG e da Academia da Polícia Militar de Minas Gerais – APM. Membro do Observatório de Migração Internacional do Estado de Minas Gerais – OBMinas. Advogada e Gestora de Projetos da empresa Geoline.

Valquíria Almeida

Bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e atual aluna do Curso de Processos Gerenciais com ênfase em Gestão das Organizações do Terceiro Setor da Faculdade de Políticas Públicas da Universidade do Estado de Minas Gerais.

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Published

2018-06-08

Issue

Vol. 2

Section

v. 2, n. 2 (2017): abril-outubro

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