Escravidão, heranças e conflitos - Termo de Barbacena (1850-1888)

Resumo

Através da análise de testamentos que fazem referência a legados deixados a escravos por senhores em meados do século XIX no Termo de Barbacena - verificado por este autor em pesquisa anterior -, constatou-se que alguns dos cativos beneficiados possuíam determinações (condições) que deveriam ser cumpridas. Assim, a presente pesquisa questiona os resultados dessas disposições testamentarias, a ocorrência de possíveis conflitos surgido na distribuição dos benefícios e como a Justiça procedeu na resolução. Os documentos utilizados são ricos em detalhes, trazendo luzes ao objeto de pesquisa, como os testamentos e inventários, que mostram as características dos testadores, de seus legados e dos beneficiados e processos criminais, que poderão explicar conflitos ocorridos envolvendo testadores, testamenteiros ou demais herdeiros, escravos beneficiados e o papel desempenhado pelas leis jurídicas em questões ligadas às relações escravistas. Apesar do seu papel contraditório em relação ao escravo quanto ao seu papel social - por um lado, anulando seus direitos (“miseráveis ou incapazes”) e por outro, os qualificando como agente ativo na posição de réus ou testemunhas -, a Justiça busca agir de forma integra e neutra nas resoluções de “pendengas”, na expectativa de continuar com a “Sedução da Ordem”.

Palavras-chaves: Escravidão; heranças; justiça.