A Responsabilidade Civil das Inteligências Artificiais e a Estratégia Brasileira
Palavras-chave:
Inteligência artificial. Responsabilidade civil. Estratégia brasileira.Resumo
O presente artigo se propõe a analisar o surgimento e desenvolvimento de sistemas dotados de inteligência artificial, bem como o seu emprego crescente em nosso dia a dia. Com o aumento da complexidade desses algoritmos autônomos, levantam-se questões de ordem jurídica quanto à responsabilização por eventuais danos verificados em decorrência da utilização desses sistemas, procurando definir uma cadeia de responsabilidade que seja compatível com a legislação cível e consumerista. Esta pesquisa, ao tratar de um tema relativamente moderno e pouco consolidado, foi desenvolvida sob os métodos qualitativo e exploratório, buscando referências em outros artigos, bem como em regulamentos estrangeiros e nacionais. Com o apoio da doutrina pátria e alemã, e analisando também as iniciativas da União Europeia e a própria Estratégia Brasileira, concluiu-se que o ordenamento jurídico vigente é apto para regular esse novo cenário tecnológico, desde que adotadas as medidas necessárias para gerir os riscos e reparar os danos decorrentes dessas novas relações jurídicas.
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