A PROSTITUIÇÃO E AS REPRESENTAÇÕES DAS TRABALHADORAS DO SEXO NA ABORDAGEM JURÍDICA BRASILEIRA
Resumo
No Brasil, a legislação em relação à prostituição ainda se centra no combate ao trabalho sexual voluntário por meio de conteúdo normativo ambíguo e de poucas definições. A literatura de autoras feministas pós e decoloniais, indica que a fusão no campo jurídico entre as noções de trabalho sexual, tráfico de pessoas e exploração sexual obstaculariza a construção da noção da prostituição enquanto direito sexual e trabalhista. A partir do levantamento bibliográfico sobre teoria feminista e direito, antropologia feminista e criminologia crítica feminista, as reflexões do trabalho abordam os distintos aspectos do mercado do sexo e políticas institucionais. Através do percurso na abordagem jurídica brasileira, em âmbito nacional e internacional, principalmente, entre os anos de 1990 e início dos anos 2000, confrontamos os olhares de autoras que analisam as representações das trabalhadoras do sexo no direito e sua relação com a efetivação dos direitos humanos deste grupo específico de mulheres.
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Caro Editor,
Estou (amos) encaminhando em anexo, o texto “..................................................” para análise e possível publicação na Revista Cientifica Intercursos da Universidade de Minas Gerais (UEMG) – UNIDADE ITUIUTABA-MG.
Declaro (amos) que o trabalho é original e não foi encaminhado para nenhum outro periódico ou revista científica, independente do idioma e que aceito (amos) ceder o direito de reprodução para a Revista Cientifica Intercursos, do texto cujo título está acima descrito (ou o título que posteriormente chegar a ser adotado, para atender às sugestões dos editores / avaliadores).
(SÓ NO CASO ESPECÍFICO)
Tendo em vista a impossibilidade do coautor assinar a declaração, o autor principal assume a responsabilidade pela concordância do mesmo em relação ao conteúdo do trabalho e desta correspondência.
Atenciosamente,
Assinatura do autor
(Nome completo, dados funcionais)
Assinatura do coautor (es):
(Nome completo, dados funcionais)
ANEXO II
TERMO DE RESPONSABILIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS À INTERCURSOS
Utilize o modelo abaixo, preenchendo e enviando, via correio para Equipe/Contato Principal, no endereço de contato (pág.1).
Artigo: " ________________________________________________"
(As pessoas relacionadas como autor e coautor devem assinar este documento)
DECLARO (AMOS), caso o artigo acima titulado seja aceito para publicação na Intercursos Revista Cientifica que o mesmo é original e de minha (nossa) autoria e que nem este texto, em parte ou na íntegra, nem outro trabalho com conteúdo substancialmente similar, foi publicado ou está sendo aceito para publicação em outra revista, quer seja no formato impresso ou eletrônico. Declaro (amos) ainda, que participei (amos) significativamente na elaboração do trabalho para tornar pública minha (suas) responsabilidade (s) pelo conteúdo, revisão critica e pela aprovação final do mesmo.
EM CONSEQUÊNCIA, firmo (amos) o presente Termo de Cessão Gratuita e que concordo (amos) que os direitos autorais do referido manuscrito se tornarão propriedade exclusiva da Intercursos Revista Científica da Universidade de Minas Gerais (UEMG) – UNIDADE ITUIUTABA-MG, vedada a sua utilização para fins comerciais e qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer meio de divulgação, impressa ou eletrônica, sem que a prévia autorização seja solicitada e, se obtida, farei (mos) constar meu (nossos) agradecimentos à Intercursos Revista Científica, bem como, manifesto (amos) a concordância com as correções gráficas que poderão ser efetuadas pelos avaliadores.
Data: ....... /........./
Assinatura do autor principal
(Nome)
Assinatura do coautor (es):
(Nome)
