A problemática da verdade processual penal dentro de um sistema de garantias penais constitucionais

Resumo

Este trabalho pretende explanar sobre o Garantismo Penal Brasileiro e a problemática da busca pela ver­dade processual dentro de um sistema de garantias, salientando os seus principais princípios constitucionais penais e processuais penais. Visa tratar, especificamente, sobre a verdade processual penal e a problemática existencial entre a verdade real e a verdade formal, tomando por base a obra de Luigi Ferrajoli, Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal, realizando a abordagem dos temas de maior debate dentro do garantismo de Ferrajoli, trazendo o pensamento de outros autores para uma melhor concepção das garantias, bem como a análise retirada do ponto de vista do autor.

Palavras-chave: Penal; Verdade Real; Princípios Constitucionais.