A cultura do estupro: banalização e visibilidade de mudanças através dos tempos

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre a cultura do estupro, que assola a sociedade de for­ma cada vez mais massiva e ao mesmo tempo, banalizada. Salienta a necessidade de visibilidade, pela luta contra os intervenientes, contextualizado na atual conjuntura social e ainda sobre a importância de um sistema médico e jurídico capacitado e inexistente para lidar com tal questão. Aborda em linhas gerais, a visibilidade ocupada ao longo dos tempos, com referência associada ao parâmetro jurídico, principalmente ao código penal brasileiro, bem como com a alteração legislativa posta pelo advento da Lei nº 12.015. Traz à tona a evolução histórica do orde­namento jurídico penal referido aos elementos que o compõem, e releva questões de cunho psicossocial. Por fim, contribui com visão crítica reflexiva amparada pelo direito e a psicologia.

Palavras-chave: Estupro; Lei; Cultura; Vítima.