Refugiados: aspectos materiais e históricos e a inefetividade de direitos

Resumo

O trabalho analisa as diversas mazelas enfrentadas pelos refugiados ao longo do tempo frente a variadas violações internacionais que intensificam grandes êxodos por todo o mundo. Com base em doutrinas e a partir do método hipotético-dedutivo, refletiu-se nas possibilidades jurídicas para que esses direitos deixem de ser violados e finalmente sejam minimamente efetivados, a partir da inclusão social dos refugiados.  Por meio da pesquisa, foi encontrada a possibilidade da mínima efetivação por meio dos órgãos como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR, braço da Organização das Nações Unidas – ONU e Conselho Nacional de Refugiados – CONARE, por exemplo. No entanto, nem sempre é possível, tendo em vista as adversidades dos países de origem, bem como daqueles de destino dos refugiados que, por vezes, não encontram qualquer suporte. Ademais, vislumbra-se a importância da recepção destes povos, bem como do desenvolvimento social das nações mais receptivas. Ante a análise, pode-se concluir acerca da viabilidade da efetivação dos direitos fundamentais dos refugiados tanto no âmbito do direito brasileiro como internacional.