O impacto na arrecadação do IPTU do município de Passos (MG) decorridos cinco anos de atualização da planta genérica de valores

Resumo

Os entes públicos União, Estados e Municípios sobrevivem de recursos públicos, seja para a sua própria manutenção seja para aplicação dos recursos públicos em benefício à coletividade em diversas de suas áreas. Na atual conjuntura econômica, o incremento de receita pública municipal, principalmente a derivada, que provém dos tributos representa uma ação sustentável no âmbito financeiro e orçamentário do ente federado em questão. Ademais, a receita proveniente de impostos apresenta-se livre de qualquer vinculação ou contraprestação, possibilitando a aplicação dos recursos em qualquer área que for julgada prioritária. O propósito da implantação da nova planta genérica de valores - PGV do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU no Município de Passos teve um propósito dúplice, ou seja, atualizar os valores da PGV defasados há mais de vinte anos e promover a justiça fiscal perante os contribuintes. Em 2013, submissa ao princípio tributário da anterioridade anual e da noventena, entrou em vigor a Lei Complementar Municipal n. 45. Daí delineou-se o objetivo geral para o estudo, que é conhecer os reflexos orçamentários e arrecadatórios do IPTU no município de Passos com a implantação da nova PGV decorridos cinco anos de sua vigência, contemplando os exercícios financeiros subsequentes à sua vigência, ou seja, 2014 a 2018, em que se verificou, com base em relatórios oficiais disponibilizados em meio digital no sítio oficial do Município de Passos, que a receita do IPTU aumentou consideravelmente, porém, não ao ponto de se tornar autossuficiente financeiramente com as receitas próprias sem depender da participação nas receitas de outros entes (União e Estado). O aumento de receita do IPTU, no que diz respeito ao cumprimento de obrigações a curto prazo, deixa o município em uma situação mais confortável, o que pode-se afirmar que embora seja significativa não é substancial à execução do orçamento público anual. A pesquisa se caracteriza como sendo teórica, quantitativa, bibliográfica e empírica, utilizando-se o método dedutivo, valendo-se de material histórico, sociológico e jurídico, a partir de livros e artigos científicos e relatórios oficiais disponibilizados em meio digital por meio do Portal da Transparência do Município de Passos.