A desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho a luz do código de processo civil

Resumo

O presente estudo analisou o procedimento para a concretização da desconsideração da personalidade jurídica consolidado no Atual Código de Processo Civil, diante de que não havia até então, norma que regulamentasse o instituto anteriormente. Verificou-se ainda, a possibilidade de sua aplicação no âmbito da Justiça do Trabalho. A pesquisa se justifica devido ao numeroso volume de ações trabalhistas com uma quantidade relevante de empregadores que tentam burlar as leis laborativas contra seus empregados, sendo a desconsideração da personalidade jurídica um instituto legal e eficaz em favor do empregado para que este obtenha a satisfação de seu crédito. O principal objetivo deste estudo é estabelecer como a desconsideração da personalidade jurídica poderá ser aplicada no Processo do Trabalho devido às mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Buscou-se, ainda, compreender a aplicação supletiva e subsidiaria do atual Código de Processo Civil no Processo do Trabalho, especificamente na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista. Quanto à metodologia, foi utilizado o método dedutivo, sendo adotada a pesquisa bibliográfica, por meio de análise da literatura jurídica e obras doutrinárias, bem como a legislação pertinente.