Justiça Restaurativa no Brasil e o Adolescente em Conflito com a Lei: um diálogo possível?

Resumo

Diante do cenário de crise do sistema de justiça criminal, o texto objetiva contribuir para a reflexão da aplicação da Justiça Restaurativa (JR) ao adolescente em conflito com a lei no Brasil. O crescente interesse pela JR por parte do Poder Judiciário brasileiro e a carência de pesquisa sobre o assunto, justifica a investigação na medida em que reforça não apenas a necessidade de compreender, como também de aprofundar estudos sobre a compatibilidade das práticas restaurativas e as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente infrator. Assim, através de uma pesquisa bibliográfica, no primeiro momento foi apresentado um conceito de JR, para em seguida, analisar seus princípios e valores. Por último, foi analisada a compatibilidade das práticas restaurativas e o procedimento para adolescentes em conflito com a lei. Conclui-se que os valores e princípios da JR encontram aplicação e compatibilidade com as normas que cuidam da prática do ato infracional, sendo um modelo de justiça compatível com a proteção dos direitos humanos.