DEMOCRATIZAÇÃO DESIGUAL: A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MUNICÍPIOS MINEIROS DE BETIM E SETE LAGOAS

Autores

  • Marilene de Souza Campos Universidade Federal de Viçosa https://orcid.org/0000-0002-3896-4222
  • Elson José da Silva Universidade Federal de Viçosa
  • Célton José dos Santos Costa Universidade Federal de Juiz de Fora
  • Gustavo Martins Rocha Universidade Federal de Viçosa

Palavras-chave:

Lei de Acesso à informação-implementação de política pública- participação e controle social

Resumo

A Lei nº 12527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação ou, simplesmente, LAI, veio para regulamentar o direito dos cidadãos à informação, previsto em diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988. Como órgão responsável pela transparência no Poder Executivo Federal, a antiga CGU desenvolveu diversos programas para auxiliar outros entes federativos na implantação da LAI. Dentre esses programas, temos a Escala Brasil Transparente (EBT), que avalia o cumprimento da LAI pelo ente e constrói um ranking de grau de transparência. Neste trabalho, aplicou-se a mesma metodologia utilizada pela CGU para construir o ranking aos municípios de Betim e Sete Lagoas, ambos localizados em Minas Gerais, excluídos EBT, com objetivo de verificar o índice de transparência dos mesmos, no que se refere ao cumprimento da LAI. Verificou-se que o município de Betim apresentou um índice muito satisfatório, melhor até que o índice alcançado pela capital Belo Horizonte. Já Sete Lagoas apresentou um índice de transparência inferior ficando muito abaixo dos municípios melhor colocados no ranking.

Biografia do Autor

Marilene de Souza Campos, Universidade Federal de Viçosa

Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre e Doutora  em  Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. Doutorado Sanduíche pela Università degli Studi di Torino. Professor Associado na Universidade Federal de Viçosa.

Elson José da Silva, Universidade Federal de Viçosa

Possui graduação em Tecnologia em Informática pelo Centro Universitário Newton Paiva (2001) e Especialização em Engenharia de Sistemas pela Escola Superior Aberta do Brasil - ESAB (2010), em Gestão de Infraestrutura de TI pela PUC Minas e em Gestão Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Está cursando o Curso de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional na Universidade Federal de Viçosa. Atualmente é Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações na Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, desempenhando a função de Coordenador de Gestão Interna da Informação na Gerência Regional em Minas Gerais. Atuou, também, na Gerência de Redes da Anatel. Além disso, desempenha a função de Diretor de Comunicação na Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais - ANER.

Célton José dos Santos Costa, Universidade Federal de Juiz de Fora

Graduação em Gestão Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil(2014). Mestrando em administração Pública pela Universidade Federal de Viçosa.

Gustavo Martins Rocha, Universidade Federal de Viçosa

Graduação em Economia pelo Centro Universitário de Sete Lagoas, Brasil(2010)
Assistente Administrativo da Universidade Federal de São João Del-Rei ,  Meestrando em Administração Pública pela Universidade Federal de Viçosa.

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Publicado

2020-06-09

Como Citar

Campos, M. de S., Silva, E. J. da, Costa, C. J. dos S., & Rocha, G. M. (2020). DEMOCRATIZAÇÃO DESIGUAL: A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MUNICÍPIOS MINEIROS DE BETIM E SETE LAGOAS. Perspectivas Em Políticas Públicas, 13(25), 57–78. Recuperado de https://revista.uemg.br/index.php/revistappp/article/view/2369

Edição

v. 13 n. 25 (2020): PPP 25

Seção

Artigos

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