ANÁLISE DOS TERMOS DE COMPROMISSO FIRMADOS PELOS FABRICANTES, IMPORTADORES, DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES DE EMBALAGENS PLÁSTICAS USADAS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES

Autores

  • Karina Fernanda da Silva
  • José Geraldo Pedrosa Correio
  • Alice Libânia Santana Dias Correio
  • Ricardo Martins

Resumo

O presente artigo aborda os contratos firmados para implantação da logística reversa de embalagens plásticas de óleos lubrificantes pós-consumo no âmbito estadual. O objetivo da pesquisa é comparar todos esses contratos firmados nos estados do Brasil, desde a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos até dezembro de 2015, analisando possíveis semelhanças e divergências entre eles. Como abordagem metodológica, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Os documentos analisados foram as legislações ambientais vigentes, em especial a Lei N.º 12.305; e os contratos visando à logística reversa de embalagens plásticas de óleo lubrificante pós-consumo (Termos de Compromissos). Os resultados deste estudo indicam que a falta de padronização nos respectivos contratos pode levar a diferentes entendimentos sobre a logística reversa. Além disso, evidenciou-se a existência de diferentes níveis de amadurecimento e estágios de implementação da logística reversa no país, que são potencializadas pela inexistência de informações sobre tais contratos no Sistema Nacional de Informações de Resíduos Sólidos (SINIR).

Biografia do Autor

Karina Fernanda da Silva

Doutoranda em Administração pela UFMG, Mestre em Educação Tecnológica
pelo CEFET-MG, Especialista em Administração Pública pela Escola de Governo da
Fundação João Pinheiro. Bacharel em Administração pelo UNI-BH, Bacharel em Design
de Ambientes pela Escola de Design - UEMG. Analista Ambiental da Feam e tutora a
distância do curso de pós-graduação em Gestão Pública Municipal da UFSJ.

José Geraldo Pedrosa Correio

Graduado em Ciências Sociais pela Universidade do Estado de Minas Gerais (1985).
Mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995) e Doutor
em Educação: História, Política, Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (2003). Ex-estagiário pós-doutoral no Instituto de Geociências da UFMG
(2004/2005). Professor associado do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas
Gerais, atuando no Mestrado em Educação Tecnológica, em cursos de graduação e no
ensino técnico de nível médio. Estudos e pesquisas concentrados, nos últimos anos,
em questões relativas à presença americana na educação profissional brasileira e nas
relações entre Educação Profissional e Educação Ambiental, com destaque para as
questões relativas à sustentabilidade. Na abordagem desses dois temas, aproximações
entre a Sociologia, a Filosofia e a História da Educação.

Alice Libânia Santana Dias Correio

Doutoranda e Mestre em Engenharia Sanitária e Ambiental pela UFMG, Bacharel
em Engenharia Ambiental pela Fundação Mineira de Educação e Cultura. Analista
Ambiental da Feam e professora da UNA.

Ricardo Martins

Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Membro do Comitê
Científico da Área GOL - Gestão de Operações e Logística do Encontro da ANPAD
- EnANPAD no triênio (2018-2020). Bolsista Produtividade CNPq. Coordenador do
Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Administração do Centro
de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Cepead). Pós-doutorado na Kelley
School of Business/Indiana University (2016) com apoio do Programa Estágio Sênio
no Exterior da CAPES. http://lattes.cnpq.br/4225299693291986.

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Publicado

2019-02-01

Como Citar

da Silva, K. F., Correio, J. G. P., Correio, A. L. S. D., & Martins, R. (2019). ANÁLISE DOS TERMOS DE COMPROMISSO FIRMADOS PELOS FABRICANTES, IMPORTADORES, DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES DE EMBALAGENS PLÁSTICAS USADAS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES. Perspectivas Em Políticas Públicas, 11(22), 147–187. Recuperado de https://revista.uemg.br/index.php/revistappp/article/view/3466

Edição

Seção

Artigos