ENTRE A PARTICIPAÇÃO E A REPRESENTAÇÃO: diferenças e semelhanças entre os orçamentos participativos na região metropolitana de Porto Alegre (RMPA)
Resumo
A proposta deste trabalho é apresentar uma análise dos espaçosde participação e representação da população nas diferentesexperiências de orçamentos participativos mapeados no estado doRio Grande do Sul, mais especificamente na Região Metropolitanade Porto Alegre (capital gaúcha).Após 25 anos da criação da primeiraproposta de Orçamento Participativo - experiência de Porto Alegre noano de 1989 - cabem questionamentos sobre casos subsequentes,como, por exemplo, se eles vêm ampliando os espaços departicipação cidadã dentro da discussão do orçamento municipalou apenas mantendo espaços de consulta pública de demandas,restringindo o poder de decisão a poucos indivíduos, consolidando aideia de participação como escolha de representantes. Levando-seem consideração que os processos de participação da populaçãona gestão pública visam ampliar o envolvimento dos cidadãosno campo político, incluindo-os tanto na formulação de agendaspolíticas quanto na deliberação e na efetivação de projetos, cabeuma reflexão sobre o entendimento das atribuições e dos papéis dasinstâncias de organização do processo do Orçamento Participativo.Assim, o estudo desenvolveu-se a partir da análise dos desenhosinstitucionais dos orçamentos participativos locais, tendo como base os Regimentos Internos de cada proposta, documento construídopelos atores envolvidos no processo, que, além de estabelecero conjunto de regras de autorregulamentação, podem refletir asdiferenças específicas de cada município. Referente à metodologiade trabalho, recorreu-se a um estudo descritivo, com abordagemcomparativa, compreendendo a pesquisa documental como principalmétodo de análise.
Palavras-chave: Participação Política. Cidadania. OrçamentoParticipativo.
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