Comunidades Terapêuticas nas políticas antidrogas: mercantilização e remanicomialização
Resumo
O artigo analisa como as Comunidades Terapêuticas (CTs) são retratadas nas atuais políticas brasileiras sobre drogas e o que representam. É uma pesquisa qualitativa nos seguintes documentos: nova Lei de Drogas; Decreto da nova Política Nacional sobre Drogas; e Portaria da Rede de Atenção Psicossocial. Os resultados apontam para o fomento às CTs assentado em visões moralistas e irreais sobre as drogas e na exigência da abstinência. Utiliza-se de mecanismos retóricos de desvinculação das CTs do seu próprio caráter manicomial, e sem as devidas clarificações e controle. Ademais, aponta-se para a mercantilização e a privatização do cuidado, naturalizando a complementação público-privado. A relevância das CTs se deve ao seu caráter manicomial e, sobretudo, à funcionalidade na manutenção e reprodução do capitalismo no atual estágio de desenvolvimento no Brasil, como expressões do próprio.
Referências
BASAGLIA, F. A Psiquiatria alternativa: contra o pessimismo da razão o otimismo da prática. São Paulo: Brasil Debates, 1979.
BRASIL. A política do ministério da saúde para a atenção integral a usuários de álcool e outras drogas. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.
BRASIL. Política Nacional sobre Drogas. Brasília: SENAD, 2005.
BRASIL. Crack, é Possível Vencer? Enfrentar o crack. Compromisso de todos. Brasil: Presidência da República, 2011.
BRASIL. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2011.
BRASIL. Decreto 9.761, de 11 de abril de 2019. Aprova a Política Nacional sobre Drogas. Brasília: Presidência da República, 2019a.
BRASIL. Lei 13.840, de 05 de junho de 2019. Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. Brasília: Presidência da República, 2019b.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA; MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas – 2017. Brasília: CFP; MNPCT; MPF, 2018.
DAMAS, F. B. Comunidades Terapêuticas no Brasil: expansão, institucionalização e relevância social. Rev. Saúde Públ. Santa Cat. v. 6, n. 1, p. 50-65, 2013.
FOSSI, L. B.; GUARESCHI, N. M. F. O modelo de tratamento das comunidades terapêuticas: práticas confessionais na conformação dos sujeitos. Estudos e Pesquisas em Psicologia, Rio de Janeiro, v. 15, n. 1, p. 94-115, 2015.
FOUCAULT, M. História da Loucura. São Paulo: Perspectiva, 2017.
GOMES, R. A análise de dados em pesquisa qualitativa In: MIMNAYO, M. C. S. (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 2011. p. 67-80.
GOMES, T. B.; DALLA VECCHIA. M. Estratégias de redução de danos no uso prejudicial de álcool e outras drogas: revisão de literatura. Cien Saude Colet., Rio de Janeiro, v. 23, n. 7, p. 2327-38, 2018.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Nota Técnica. Perfil das Comunidades Terapêuticas Brasileiras. Brasília: IPEA, 2017.
MACHADO, L. P. Do crack a Jesus: um estudo sobre carreiras de usuários de substâncias psicoativas em uma comunidade terapêutica religiosa. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2011.
MELOSSI, D.; PAVARINI, M. Cárcere e Fábrica: As Origens do Sistema Penitenciário (Século XVI-XIX). Rio de Janeiro: Editora Revan, 2010.
ONISHI, L. A. Poder disciplinar e o cuidado de si nas comunidades terapêuticas: a formação de projetos de sujeito em usuárias de substâncias psicoativas. Dissertação (Mestrado em Saúde e Gestão do Trabalho) - Universidade de Vale do Itajaí, Itajaí, 2018.
PERRONE, P. A. K. A comunidade terapêutica para recuperação da dependência do álcool e outras drogas no Brasil: mão ou contramão da reforma psiquiátrica? Cien Saude Colet., Rio de Janeiro, v. 19, n. 2, p. 569-580, 2014.
RIBEIRO, F. M. L.; MINAYO, M. C. S. As comunidades terapêuticas religiosas na recuperação de dependentes de drogas: o caso de Manguinhos, RJ, Brasil. Interface, Botucatu, v. 19, n. 54, p. 515-26, 2015.
SANTOS, D. S. S. Comunidades Terapêuticas em Santo Antônio de Jesus. Dissertação (Mestrado em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Nacional) - Universidade Federal do Recôncavo, Cruz das Almas, 2015.
SCHLEMPER JÚNIOR, B. Bioética no acolhimento a dependentes de drogas psicoativas em comunidades terapêuticas. Rev. Bioét., Brasília, v. 26, n. 1, p. 47-57.
SILVA, M. A. R. Comunidade terapêutica: na mão ou na contramão das reformas sanitária e psiquiátrica? Dissertação (Mestrado em Saúde Mental e Atenção Psicossocial) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013.
VASCONCELOS, E. M. Crise mundial, conjuntura política e social no Brasil, e os novos impasses teóricos na análise da reforma psiquiátrica no país. Cad. Bras. Saúde Mental, Florianópolis, v. 4, n. 8, p. 8-21, 2012.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Mental health action plan 2013-2020. Geneva: WHO, 2013.
