ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: ENTRE A PROTEÇÃO E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS

Márcia Cristina Campos

doi:10.36704/ssd.v5i1.6340

Autores

Márcia Cristina Campos PUC/SP https://orcid.org/0000-0003-3861-5337

DOI:

https://doi.org/10.36704/ssd.v5i1.6340

Palavras-chave:

Acolhimento institucional, Convivência familiar e comunitária, Sistema de Garantia de Direitos

Resumo

O artigo discute as contradições, dilemas e desafios que permeiam o acolhimento institucional de crianças e adolescentes a partir de pesquisa qualitativa, realizada no âmbito acadêmico, com base documental composta por processos judiciais. Sob a luz do método marxiano e da ética profissional, a investigação permitiu o acesso à integralidade de trajetórias institucionais nas quais se observou um conjunto de violências e violações de direitos praticadas por agentes, direta ou indiretamente, ligados/as ao Estado. Entre os achados, constatou-se que o histórico de desproteção social que acompanha as famílias das crianças que tiveram as suas histórias de vida examinadas exerceu forte influência na aplicação e desdobramentos da medida, o que denuncia a persistência da prática social de criminalização da pobreza e judicialização das expressões da questão social.

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